Eixo 8.

Participação social e políticas públicas

    O tema da participação social e política das crianças tem sido amplamente discutido na literatura científica, tanto teórica quanto empiricamente, incluindo questões metodológicas e éticas específicas que se colocam à investigação com crianças. Para tal muito tem contribuído o reconhecimento dos direitos das crianças, como garantido na Convenção sobre os Direitos da Criança e outros documentos locais. Contudo, ainda persiste uma tendência para a banalização da noção de participação, muitas vezes vista apenas como envolvimento passivo das crianças em atividades definidas por adultos. Acresce que as políticas públicas, por não garantirem direitos essenciais e não promoverem a participação ativa das crianças na formulação de políticas que as afetam, reforçam essa tendência. Assim, é crucial que as crianças sejam reconhecidas como sujeitos sociais e políticos, capazes de exercer os seus direitos, participando efetivamente em processos de tomada de decisão enquanto cidadãos e cidadãs.